Projeto de Lei nº 52/2001

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 52/2001
Data Apresentação: 14/02/2001 Protocolo: -
Ementa:
DISPONDO SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS,DE SERVICO E SIMILARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ESTABELECE O MES DE NOVEMBRO DE CADA ANO, PARA REALIZACAO DE CAMPANHA.
Autor: Herval Rosa Seabra
Observações: Código Classificação: 949 Objeto de Deliberação: S Data Deliberação: 19/02/2001 Pz. Emenda De: 20/02/2001 Pz. Emenda Até: 28/02/2001 Pz. Urgen.: C.J.R. : 01/03/2001 C.F.O.S.P. : Outra CP : Data Outra CP: Ult. Pos. :
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 5183 de 07/05/2002
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 18/01/2022 às 18h44m
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