Projeto de Lei nº 45/2001

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 45/2001
Data Apresentação: 09/02/2001 Protocolo: -
Ementa:
INSTITUINDO INCENTIVO FISCAL AS EMPRESAS QUE FIRMAREM CONTRATO DE TRABALHO PARA O PRIMEIRO EMPREGO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MARILIA.
Autor: Sydney Gobetti
Observações: Código Classificação: 303 Objeto de Deliberação: S Data Deliberação: 19/02/2001 Pz. Emenda De: 20/02/2001 Pz. Emenda Até: 28/02/2001 Pz. Urgen.: C.J.R. : 01/03/2001 C.F.O.S.P. : Outra CP : Data Outra CP: Ult. Pos. :
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 5230 de 21/06/2002
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 18/01/2022 às 18h42m
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