Projeto de Lei Complementar nº 16/2018

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 16/2018
Data Apresentação: 09/05/2018 Protocolo: -
Ementa:
INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 9º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 450/2005, OBRIGANDO O IPREMM EXPLANAR NA CÂMARA MUNICIPAL, OS RESULTADOS FINANCEIROS, ECONÔMICOS E PATRIMONIAIS DO INSTITUTO, RELATIVOS AO EXERCÍCIO ANTERIOR.
Autor: José Luiz Queiroz
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Complementar nº 843 de 28/11/2018
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 28/11/2018 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
Promulgado
Aprovada pela câmara Municipal, em 29/10/2018 - Projeto de Lei Complementar nº 16/2018, de autoria do Vereador José Luiz Zacharias de Queiroz

Histórico de Tramitações

Data: 30/10/2018 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei
Data: 26/10/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 14/09/2018 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 15/08/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 07/08/2018 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas
Data: 03/08/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 30/07/2018 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Departamento Legislativo
A ser considerado objeto de deliberação
Data: 04/06/2018 Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 22/05/2018 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Procuradoria Jurídica
Aguardando Manifestação
Data: 10/05/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão

Consulta gerada em 22/09/2021 às 05h17m
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