Projeto de Lei Complementar nº 8/2018

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 8/2018
Data Apresentação: 16/04/2018 Protocolo: -
Ementa:
INCLUI § 3º NO ART. 48, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/92 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, EXIGINDO FISCALIZAÇÃO DOS BOMBEIROS PARA FUNCIONAMENTO DE PARQUES E BRINQUEDOS INSTALADOS NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
Autor: Albuquerque
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Obras e Serviços Públicos - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Complementar nº 837 de 31/08/2018
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 31/08/2018 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
Sancionado
Aprovado pela Câmara Municipal em 13/08/18 - Projeto de Lei Complementar nº 08/18, de autoria do Vereador Albuquerque

Histórico de Tramitações

Data: 14/08/2018 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei
Data: 10/08/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 29/05/2018 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 25/05/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 10/05/2018 Origem: Comissão de Obras e Serviços Públicos
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 25/04/2018 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Obras e Serviços Públicos
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 19/04/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 17/04/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas

Consulta gerada em 13/04/2021 às 00h43m
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