Projeto de Lei nº 61/2018

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 61/2018
Data Apresentação: 19/03/2018 Protocolo: -
Ementa:
OBRIGA O LOTEADOR INSTALAR SARJETÕES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, EM NOVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS.
Autor: Albuquerque
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Obras e Serviços Públicos - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 8264 de 10/07/2018
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Modificativa Modifica art. 3º. JOSÉ CARLOS ALBUQUERQUE
Texto Integral
Matéria não votada
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 10/07/2018 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
Sancionado
Aprovada pela Câmara Municipal em 18/06/2018 - Projeto de Lei nº 61/2018, de autoria do Vereador Albuquerque, com emenda proposta pela autor

Histórico de Tramitações

Data: 19/06/2018 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei
Data: 15/06/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 06/06/2018 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 30/05/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 22/05/2018 Origem: Comissão de Obras e Serviços Públicos
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 18/05/2018 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Obras e Serviços Públicos
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 25/04/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 17/04/2018 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas
Data: 13/04/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 05/04/2018 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Departamento Legislativo
A ser considerado objeto de deliberação
Data: 20/03/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão

Consulta gerada em 13/04/2021 às 01h44m
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