Projeto de Lei nº 28/2018

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 28/2018
Data Apresentação: 15/02/2018 Protocolo: -
Ementa:
MODIFICA A LEI Nº 7526/2013, QUE REGULAMENTA PUBLICIDADE AO AR LIVRE, AUMENTANDO O PERÍMETRO PROIBIDO PARA PANFLETAGEM.
Autor: Delegado Wilson Damasceno
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 8265 de 12/07/2018
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 12/07/2018 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
Sancionado

Histórico de Tramitações

Data: 19/06/2018 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei
Data: 15/06/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 05/04/2018 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 27/03/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 20/03/2018 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas
Data: 16/03/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 13/03/2018 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Departamento Legislativo
A ser considerado objeto de deliberação
Data: 16/02/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão

Consulta gerada em 22/09/2021 às 04h51m
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