Projeto de Lei nº 24/2018

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 24/2018
Data Apresentação: 05/02/2018 Protocolo: -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CORRETOR DE IMÓVEIS TER ACESSO A QUALQUER DOCUMENTO OU DADO TÉCNICO NECESSÁRIO ÀS INFORMAÇÕES PARA DESEMPENHO DE SUA FUNÇÕES, JUNTO AOS ÓRGÃOS OU REPARTIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA.
Autor: Delegado Wilson Damasceno
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 8402 de 07/06/2019
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Modificativa modifica art. 4º. WILSON ALVES DAMASCENO
Texto Integral
Matéria não votada
2 Modificativa modifica art. 1º. WILSON ALVES DAMASCENO
Texto Integral
Matéria não votada
3 Modificativa modifica art. 2º. WILSON ALVES DAMASCENO
Texto Integral
Matéria não votada
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 10/06/2019 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
Promulgado

Histórico de Tramitações

Data: 14/05/2019 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei
Data: 10/05/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 27/11/2018 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 23/11/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 16/10/2018 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 15/10/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 08/05/2018 Origem: Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 25/04/2018 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 17/04/2018 Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 08/03/2018 Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Procuradoria Jurídica
Aguardando Manifestação
Data: 05/03/2018 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Assessoria Legislativa
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 08/02/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 06/02/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas

Consulta gerada em 13/04/2021 às 02h16m
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