Projeto de Lei nº 174/2017

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 174/2017
Data Apresentação: 04/12/2017 Protocolo: -
Ementa:
MODIFICA A LEI 5619/2004, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE A TRANSFERÊNCIA DE ALVARÁ PODERÁ SE DAR PELO ATUAL PRESTADOR DE SERVIÇO A TERCEIRO.
Autor: Marcos Rezende
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 8184 de 09/01/2018
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 09/01/2018 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
Sancionado

Histórico de Tramitações

Data: 15/12/2017 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando promulgação
Data: 14/12/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 12/12/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 05/12/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas

Consulta gerada em 22/09/2021 às 06h28m
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