Projeto de Lei nº 142/2017

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 142/2017
Data Apresentação: 16/10/2017 Protocolo: -
Ementa:
PROÍBE A PRÁTICA DE PESCA NA REPRESA CASCATA, EM QUALQUER MODALIDADE. REVOGA A LEI Nº 1627/69.
Autor: José Luiz Queiroz
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 8179 de 19/12/2017
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 19/12/2017 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
Sancionado

Histórico de Tramitações

Data: 12/12/2017 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei
Data: 07/12/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 04/12/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação

Consulta gerada em 02/04/2020 às 22h42m
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