Projeto de Lei nº 118/2017

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 118/2017
Data Apresentação: 04/09/2017 Protocolo: -
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DAS DOAÇÕES EFETUADAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autor: José Luiz Queiroz
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Origem Externa
Origem Externa Tipo: PL - Projeto de Lei
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 8220 de 17/04/2018
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 17/04/2018 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
Promulgado

Histórico de Tramitações

Data: 20/03/2018 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei
Data: 16/03/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 13/03/2018 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 19/02/2018 Origem: Plenário
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 01/02/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
A ser considerado objeto de deliberação
Data: 19/12/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
A ser considerado objeto de deliberação
Data: 12/12/2017 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 01/12/2017 Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão

Consulta gerada em 02/04/2020 às 21h05m
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