Projeto de Lei Complementar nº 36/2017

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 36/2017
Data Apresentação: 07/08/2017 Protocolo: -
Ementa:
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, ASSEGURANDO AOS SERVIDORES DE APOIO PEDAGÓGICO ÀS EMEIS E EMEFS, O DIREITO DE DESCANSO NOS MESMOS MOLDES DOS PROFESSORES E DIRETORES, DURANTE O RECESSO ESCOLAR.
Autor: Mário Coraíni Júnior
Situação: AGUARDA SANÇÃO OU VETO
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Complementar nº 805 de 10/11/2017
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 10/11/2017 Origem: Externo - Outros
Destino: Arquivo
Promulgado

Consulta gerada em 13/04/2021 às 02h19m
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