Projeto de Lei nº 86/2017

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 86/2017
Data Apresentação: 28/06/2017 Protocolo: -
Ementa:
MODIFICA A LEI Nº 7264/2011, QUE CRIA CAIXA EXCLUSIVO NO ATENDIMENTO A IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E GESTANTES, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Autor: Marcos Rezende
Situação: AGUARDA SANÇÃO OU VETO
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 8154 de 14/11/2017
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 14/11/2017 Origem: Externo - Outros
Destino: Arquivo
Sancionado

Consulta gerada em 22/09/2021 às 05h03m
| Versão 3.2 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Marília - SP
Rua Bandeirantes, 25 - Centro | CEP: 17501-090
Fone: (14) 2105-2000 | Fax: (14) 2105-2000
https://www.marilia.sp.leg.br
Top