Projeto de Lei nº 71/2017

Identificação Básica

Tipo:	PL - Projeto de Lei	Número:	71/2017
Data Apresentação:	05/06/2017	Protocolo:	-
Ementa:	MODIFICA A LEI Nº 7119, DE 14 DE MAIO DE 2010, QUE DETERMINA NORMAS PARA FESTAS, SHOWS E EVENTOS MEDIANTE A COBRANÇA DE INGRESSOS OU NÃO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU NÃO, EXISTENTES NA ÁREA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ALTERANDO O VALOR DAS MULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:	Delegado Wilson Damasceno
Situação:	AGUARDA SANÇÃO OU VETO
Texto Integral:

Norma Derivada

Lei Ordinária nº 8145 de 24/10/2017

Tramitação

Em Tramitação?	Não	Regime de Tramitação:	Ordinário

Situação Atual
Data: 24/10/2017	Origem: Externo - Outros Destino: Arquivo	Sancionado

Consulta gerada em 13/04/2021 às 01h23m

| Versão 3.2 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.

Câmara Municipal de Marília - SP
Rua Bandeirantes, 25 - Centro | CEP: 17501-090
Fone: (14) 2105-2000 | Fax: (14) 2105-2000
https://www.marilia.sp.leg.br

Top

Projeto de Lei nº 71/2017

Situação Atual