Projeto de Lei Complementar nº 22/2011

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 22/2011
Data Apresentação: 15/06/2011 Protocolo: -
Ementa:
MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NS. 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, 145, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997 E 450, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Situação: APROVADO
Texto Integral: Texto Integral
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: 25/08/2011 Data Publicação: -
Norma Derivada
Lei Complementar nº 630 de 30/06/2011
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Urgência

Consulta gerada em 29/09/2022 às 11h41m
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