Projeto de Lei Complementar nº 17/2008

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 17/2008
Data Apresentação: 16/06/2008 Protocolo: -
Ementa:
ALTERA A DENOMINACAO SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL PARA "SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL". MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 17.12.1991. DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Observações: Código Classificação: 949 Objeto de Deliberação: Data Deliberação: Pz. Emenda De: 17/06/2008 Pz. Emenda Até: 18/06/2008 Pz. Urgen.: 26/08/2008 C.J.R. : 19/06/2008 C.F.O.S.P. : Outra CP : Data Outra CP: Ult. Pos. :
Texto Integral: Texto Integral
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: 26/08/2008 Data Publicação: -
Norma Derivada
Lei Complementar nº 539 de 01/07/2008
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 29/09/2022 às 12h38m
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