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Projeto de Lei Complementar nº 8/2022

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 8/2022
Data Apresentação: 30/03/2022 Protocolo: -
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 3% (TRÊS POR CENTO) AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXTENSIVO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2022. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NS. 11/1991, 145/1997, 918/2021 E 922/2021. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Complementar nº 934 de 12/04/2022
Substitutivos
Número Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 4% (QUATRO POR CENTO) AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXTENSIVO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2022. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NOS 11/1991, 145/1997, 918/2021 E 922/2021. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Prefeitura Municipal
Texto Integral
Matéria não votada
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Modificativa Substituir os Anexos VI e VII da Lei Complementar nº 145/1997, de que trata o inciso III do artigo 2º do Substitutivo, pelas redações anexas a esta Emenda. Prefeitura Municipal
Texto Integral
Matéria não votada
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Data: 13/04/2022 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo 		Sancionado

Histórico de Tramitações
Data: 12/04/2022 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo 		Aguardando sanção da lei
Data: 08/04/2022 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário 		Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 08/04/2022 Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Destino: Departamento Legislativo 		Concluso para votação
Data: 08/04/2022 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público 		Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 06/04/2022 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação 		Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 31/03/2022 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo 		Prazo de Emendas

Consulta gerada em 11/08/2022 às 11h42m
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