Projeto de Lei Complementar nº 38/2021

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 38/2021
Data Apresentação: 09/12/2021 Protocolo: -
Ementa:
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674/2013, SUBSTITUINDO O ANEXO III - TABELA DE VENCIMENTOS CARGOS EM COMISSÃO.
Autor: Mesa da Câmara
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Complementar nº 930 de 14/12/2021
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Aditiva Inclui artigos, modificando as Leis Complementares números 674/2013, 11/1991, 145/1997, 450/2005 e 918/2021. Prefeito Municipal
Texto Integral
Matéria não votada
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 15/12/2021 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
Sancionado

Histórico de Tramitações

Data: 14/12/2021 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei
Data: 10/12/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 09/12/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas

Consulta gerada em 26/05/2022 às 08h39m
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