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Projeto de Lei Complementar nº 26/2021

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 26/2021
Data Apresentação: 21/09/2021 Protocolo: -
Ementa:
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, REGULAMENTANDO AS ATRIBUIÇÕES E O REQUISITO PARA PREENCHIMENTO DA FUNÇÃO JÁ EXISTENTE DE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA EXECUTIVA DA SEDE DOS CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Autor: Prefeitura Municipal
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Complementar nº 920 de 09/11/2021
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Data: 09/11/2021 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo 		Sancionado

Histórico de Tramitações
Data: 09/11/2021 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo 		Aguardando sanção da lei
Data: 05/11/2021 Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Destino: Plenário 		Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 27/09/2021 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público 		Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 23/09/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação 		Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 21/09/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo 		Prazo de Emendas

Consulta gerada em 26/05/2022 às 08h45m
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