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Projeto de Lei Complementar nº 5/2020

Identificação Básica

Tipo:	PLC - Projeto de Lei Complementar	Número:	5/2020
Data Apresentação:	16/03/2020	Protocolo:	-
Ementa:	DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:	Prefeitura Municipal
Parecer Comissão:	Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado) Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - (Relator não designado)
Texto Integral:

Substitutivos

Número	Ementa	Autoria	Arquivo	Resultado
1	DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GP 396	Prefeitura Municipal		Matéria não votada
2	DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GP 345	Prefeitura Municipal		Matéria não votada
3	DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Prefeito Municipal		Matéria não votada

Emendas

Número	Tipo	Ementa	Autoria	Arquivo	Resultado
1	Supressiva	Suprimir o inciso XXXII, da atribuição do cargo de FISCAL DE OBRAS, constante do ANEXO VIII – Atribuições, competências e requisitos de provimento (Anexo da Lei Complementar nº 11/1991), renumerando os incisos seguintes.	LUIZ EDUARDO NARDI		Matéria não votada
2	Modificativa	Modifica Anexo II	WILSON ALVES DAMASCENO		Matéria não votada
3	Modificativa	altera referencia de motorista socorrista.	LUIZ EDUARDO NARDI		Matéria não votada
4	Aditiva	Inclui inciso VI, no § 2º, do art. 66, na Lei Complementar nº 11/91.	SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES		Matéria não votada
5	Modificativa	Modifica o requisito para provimento do cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho.	EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE		Matéria não votada
6	Modificativa	Modifica o requisito para provimento do cargo de Técnico de Enfermagem do Trabalho.	EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE		Matéria não votada
7	Modificativa	Modifica o requisito para provimento do cargo de Técnico de Segurança do Trabalho.	EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE		Matéria não votada
8	Aditiva	Inclui parágrafo único no art. 30.	SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES		Matéria não votada
9	Modificativa	O ANEXO II – QUADRO DE PESSOAL POR GRUPOS – SAÚDE passa vigorar com a seguinte redação.	EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE		Matéria não votada
10	Modificativa	O art. 66-A, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, que esta sendo modificada pelo art. 54 do projeto, passa vigorar com a seguinte redação.	EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE		Matéria não votada
11	Modificativa	Modifica O ANEXO II – QUADRO DE PESSOAL POR GRUPOS – SAÚDE.	EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE		Matéria não votada
12	Modificativa	Modifica o art. 66-A, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, que esta sendo modificada pelo art. 54 do projeto.	EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE		Matéria não votada
13	Aditiva	Incluindo incisos no § 2º do art. 66, da Lei Complementar nº 11/1991, que esta sendo modificado pelo art. 54 do projeto.	EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE		Matéria não votada
14	Modificativa	Modifica § 13 do art. 66, da Lei Complementar nº 11/1991, que esta sendo alterado pelo art. 54 do Projeto.	EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE		Matéria não votada
15	Aditiva	Inclui art. 8º-A na Lei Complementar nº 751/2016, que está sendo alterado pelo art. 68.	MARCOS SANTANA REZENDE		Matéria não votada
16	Modificativa	Modifica o Anexo IX - Cargos de Provimento em Comissão (Anexo da Lei Complementar nº 11/1991)	OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR		Matéria não votada
17	Modificativa	Modifica O ANEXO II – QUADRO DE PESSOAL POR GRUPOS – SAÚDE.	ELIO EIJI AJEKA		Matéria não votada
18	Modificativa	Modifica art. 66-A da Lei Complementar 11/1991.	ELIO EIJI AJEKA		Matéria não votada
19	Modificativa	Modifica o requisito para provimento do cargo de Educador Social.	SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES		Matéria não votada
20	Modificativa	Modifica Anexo III - Cuidador Social.	Prefeito Municipal		Matéria não votada
21	Modificativa	Modifica Art. 6º.	Prefeito Municipal		Matéria não votada
22	Modificativa	Modifica art. 54, suprimi capítulo III e artigos 67, 68 e 84, e modifica Anexo VIII.	Prefeito Municipal		Matéria não votada
23	Modificativa	Modifica art. 64 da Lei Complementar 11/1991, que esta sendo alterado pelo art. 54 do projeto.	Prefeito Municipal		Matéria não votada
24	Modificativa	Modifica Anexo I - Agente de Vigilância Patrimonial	EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO		Matéria não votada
25	Modificativa	Modifica o caput do art. 247-J da Lei Complementar nº 11/19911, que está sendo modificado pelo art. 54.	EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO		Matéria não votada
26	Modificativa	Modifica Anexo VII - Atribuições de Funções de Confiança - Professor Coordenador de EMEI.	EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO		Matéria não votada
27	Modificativa	Modifica Anexos I e III - Educador Social.	EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO		Matéria não votada